A educação sexual busca ensinar e esclarecer questões relacionadas à sexualidade e afetividade livre de preconceito e tabus. Falar sobre sexo provoca certos constrangimentos em algumas pessoas, mas o tema é de extrema importância. O objetivo principal da educação sexual é preparar crianças e adolescentes para a vida sexual de forma segura, e responsável.
Conversando sobre sexualidade
Os pais ainda hoje sentem muita inibição e incompetência frente às perguntas dos filhos sobre sexo. Já a escola ficou mais à vontade com o tema a partir do momento que ele passou a fazer parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, lançados pelo Ministério da Educação entre 1995 e 1998.
Em relação à sociedade como um todo, são perceptíveis atitudes assertivas dos meios de comunicação direcionados para a idade. Revistas, programas de TV e algumas rádios, por exemplo, já abordam o tema de maneira mais aberta. Quase toda garota gosta das revistas Atrevida e Capricho.
Em nossa sociedade a sexualidade é o eixo sobre o qual construímos nossa concepção sobre as pessoas. Um exemplo é que ao ver uma mulher grávida a primeira pergunta que lhe fazemos é qual o sexo do bebê. Só a partir dessa informação que conseguimos imaginá-lo. Ao sexo, logo adicionamos um conjunto de expectativas, que vai da cor do seu quarto até com quem e como ele se relacionará sexualmente. Observe que até então a criança nem nasceu.
Crianças e adolescentes são bombardeados com informações sobre sexualidade constantemente. Informações que ditam como eles devem ou não agir. É um discurso de controle construído desde antes do nascimento, um conjunto de expectativas sobre o desejo e o comportamento de uma pessoa.
É preciso que as crianças e adolescentes tenham o espaço de encarar seu corpo e seu desejo como um campo de descoberta e de criação, e não um espaço de temor frente às expectativas e coerção dos outros.
O desafio que a sociedade tem é aprender a falar sobre o assunto COM e não simplesmente PARA crianças e adolescentes, contribuindo para que eles tenham condições de tomar suas próprias decisões e se defenderem de situações de risco.
Pais e professores devem informar e aguçar a inteligência das crianças o máximo possível para que elas possam se defender.
Educação sexual nas escolas
A diversidade do ambiente escolar é muito valiosa. A orientação sexual amplia o universo de valores e informações dos alunos, além de contribuir para suas escolhas. Mais de uma década depois do tema entrar no PCN, muitas escolas em todo o Brasil já incluíram a orientação sexual em sua grade curricular e um número considerável de professores passou por algum tipo de capacitação para saber lidar com o tema em sala de aula. Contudo, os desafios ainda são muitos.
Diversos educadores ainda se encontram atrapalhados com as mudanças socioculturais e comportamentais que têm influenciado as novas gerações e, por isso, acabam se omitindo. Entretanto, a escola não pode abrir mão de sua função, isso significa pôr em pauta a sexualidade – dimensão constitutiva do ser humano, que abrange também aspectos sociais. E, no caso dos educadores, considerar também falar sobre os temas mais difíceis.
Os professores podem levar para a sala de aula e reuniões com as famílias temas como a erotização sexual, o jogo da sedução, a construção da intimidade, o ficar, namorar e o casamento. O corpo infantil é diferente do corpo de um adulto, sendo assim, o modo de viver a sexualidade também é diferente. A genitalidade deve ser vivida a partir de um corpo adulto e isso acontecerá mais tarde, entre pares, e não um subjugando o outro.
Diferenciando as terminologias
A violência sexual é um tema complicado, junto com o abuso e a exploração sexual. São situações que uma vez ocorrendo, deixa marcas emocionais para o resto da vida. Para compreender o que ocorre é importante entender a diferença entre esses termos.
A violência sexual pressupõe o abuso do poder onde crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais. A violência sexual não se refere apenas à ameaça física, pressupõe a submissão de um ao desejo do outro, fazendo deste um mero objeto de prazer, e não um sujeito, uma pessoa. Entre adultos, a ausência de concordância caracteriza o abuso. Mas a criança não consegue significar a relação abusiva nem sair dela, convivendo com a ambivalência de sentimentos.
Já o abuso sexual acontece quando uma criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto. Normalmente é imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. Pode acontecer dentro ou fora da família.
Por fim, a exploração sexual pressupõe uma relação de mercantilização na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. Crianças ou adolescentes são tratados como objetos sexuais ou como mercadorias. Pode estar relacionado a redes criminosas.
A violência dentro de casa
O espaço onde ocorre com mais frequência a violência sexual é o espaço familiar. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 38,2% dos agressores são da própria família.
Há ainda outras violências ainda mais naturalizadas. Podemos citar, por exemplo, como no Brasil é comum que familiares obriguem os meninos a terem contato com material pornográfico desde a pré-adolescência ou que mesmo os levem a profissionais do sexo para que sejam “iniciados” sexualmente. O quadro geral é assustador.
Precisamos introduzir nas reflexões sobre a infância e adolescência um conceito que, apesar de polêmico, é fundamental, o da liberdade sexual. Liberdade sexual, como define a World Association for Sexology (WAS), diz respeito à possibilidade dos indivíduos expressarem seu potencial sexual, compreendendo que esse potencial envolve necessidades humanas básicas de contato, intimidade, prazer, expressão emocional, carinho e amor.
Para que haja liberdade é preciso que excluam em qualquer época ou situação de vida todas as formas de coerção, exploração, abuso e de qualquer forma de discriminação. Essa transformação de paradigma é revolucionária, pois em nossa sociedade a sexualidade é diretamente ligada ao controle e à violência. Construir uma compreensão da sexualidade que não se distingue da liberdade é abalar as estruturas de opressão da nossa sociedade, por isso é urgente que o façamos.
Relação entre estupro e depressão
Quando são estuprados a criança ou o adolescente se sente culpado pelo acontecido, mesmo não tendo culpa, ou não sabe como digerir a amargura sentida. Num primeiro momento fica sobrecarregado de angústia e solidão, também sente-se desprotegido e desamparado. Esses sentimentos geram sintomas depressivos e ansiosos, que, quando muito fortes pode ocasionar o suicídio.
A erotização na infância
A indústria do consumo encontrou nas crianças e adolescentes seu novo e grande filão quando incrementa a moda infanto-juvenil com roupas que imitam as dos adultos, o que geralmente impede a criança de viver mais tempo o seu jeito de ser infantil.
Além disso, crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos às propagandas que apresentam, principalmente o corpo feminino associado a produtos diversos, veiculados indiscriminadamente em programas de TV – são músicas ou filmes extremamente erotizados. Isso aumenta a curiosidade, as fantasias e a ansiedade da garotada, que, mesmo sem compreender por completo a mensagem ou os conceitos de tais estímulos, quer fazer igual.
Quando se trata de uma mulher adulta, há todo um percurso psíquico, que passa pela intimidade com o próprio corpo e pela decisão de a quem mostrá-lo e a quem não. Ela sabe em que ocasiões pode vestir uma blusa transparente ou, se vai usar um decote, tem consciência e intencionalidade em sua opção.
Já uma menina de 11, 12 anos, não tem essa noção. Afinal, ela está apenas imitando as adultas, mas não sabe lidar com os significados decorrentes disso. Nesses casos, mesmo certos olhares masculinos podem ser bastante violentos para as crianças ou adolescentes por desencadearem sensações para as quais elas não estão preparadas e não têm resposta e com as quais não sabem lidar.
Em situações como essa, a criança não se banca e, por isso, essa permissividade exagerada acaba por colocá-la em risco. Enquanto meninas promovem um jogo infantil entre elas, ao usar determinadas roupas ou objetos mais provocantes, muitos homens não veem assim.
A vulnerabilidade das crianças e adolescentes
Nessa fase do desenvolvimento do ser humano existe muita confusão de conceitos, pois os infanto-juvenis estão em plena formação, uma criança ou adolescente não sabe exatamente o que está acontecendo em seu corpo e em seu meio social.
Existe um fato importante que contribui para a vulnerabilidade de crianças e adolescentes que é a diluição dos limites entre o privado e o público, entre o que é apenas “meu” e aquilo que pode ser mostrado. A vivência do prazer pressupõe intimidade e privacidade. É preciso haver portas em casa e deixá-las fechadas em determinadas situações, por exemplo. Mas, quando um programa de TV coloca câmeras escondidas também nesses espaços íntimos, a noção de privacidade para a criança fica confusa.
Assim, as crianças e os adolescentes têm dificuldades em aprender a construir a própria intimidade. Além disso, a excessiva padronização veiculada pela mídia também atrapalha. São modelos hegemônicos de corpo como sinônimos de beleza, atração e saúde.
Um dos possíveis danos dessa exposição, é a alienação do próprio prazer, independentemente da mecânica peculiar de sua sexualidade. Afinal, aquilo que é “bom” e o que é “ruim” já estão pré-determinados. As crianças, então, não criam singularidades, não descobrem do que elas mesmas gostam, qual é jeito característico delas de atrair alguém etc. Apenas seguem os padrões.
Por isso, urge uma educação que vise à consciência do bem-estar e do próprio prazer e que meninos e meninas tenham a oportunidade de trilhar seu percurso singular em relação à sexualidade.
Politizar a sexualidade para garantir a integridade
Os principais agentes transformadores da realidade são aqueles explorados, coagidos e expropriados. É assim na luta de classe, nas luta feminista e na luta antirracista. Não seria diferente nos direitos das crianças, adolescentes e jovens.
Eles devem aprender desde cedo a conhecer e reivindicar seus direitos. O mundo hoje é profundamente violento com crianças, adolescentes e jovens e essa violência não está alheia ao espaço familiar.
Os conservadores gostam muito de dizer que precisamos proteger as famílias, como se a violência viesse de fora. Precisamos, sim, fortalecer a função protetiva da família e, para isso, precisamos enfrentar as violências que ocorrem dentro dela.
No texto original, o Estatuto da Juventude buscava garantir o direito à educação sexual por meio da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares. Esse artigo foi alvo de profunda resistência. Como resultado das negociações na Câmara, uma ressalva foi acrescida ao sétimo parágrafo do artigo 20, os temas relacionados à sexualidade deveriam respeitar a diversidade de valores e crenças. Foi um retrocesso.
Sob a égide do conceito de “valores e crenças” muitas opressões são realizadas. O Estatuto da Juventude é fundamental para fortalecer e expandir o conceito de sujeito de direito que foi inaugurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entender que crianças, adolescentes e jovens são sujeitos de direitos e que não são sujeitos-problemas ou sujeitos-menores.
Ele enfrenta a compreensão de juventude com algo que deve ser vigiada, controlada e ter sua posição na sociedade cerceada. Considero que esse debate não pode ser realizado sem uma defesa radical dos Direitos Sexuais, sendo que o tema da sexualidade é um dos principais meios pelos quais erguem força de controle e vigilância com os jovens.
Denunciando
Para acabar com tudo isso é importante sempre denunciar esses casos. No Brasil existem diversas formas de se fazer denúncia de casos de abusos, violência e exploração sexual.
Para falar com o Disque Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes em até 24 horas, ligue 100.
Em diversas cidades do país existem delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. Procure o endereço mais próximo de você no portal do Ministério da Justiça.
Caso não haja uma delegacia especializada em sua cidade, dirija-se à delegacia comum mais próxima para encaminhamento de queixas e denúncias.
Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos que prezam pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento básico à população em geral e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) oferecem o atendimento direto e especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O Ministério Público é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e defender os interesses sociais e individuais. Em relação a infância e juventude, o Ministério Público de todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO) – que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
191 é o telefone nacional e gratuito da Polícia Rodoviária Federal e recebe denúncias de casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.
Para falar com a Polícia Militar, ligue 190, de qualquer parte do país. A ligação é gratuita e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
